Termos e Condições Utilizadores Madeira Clean Services

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, formulários, páginas de contacto e demais canais digitais da Madeira Clean Services, bem como a relação entre a Madeira Clean Services e os respetivos utilizadores.

1.2. A Madeira Clean Services é uma marca e plataforma de intermediação, promoção, triagem, encaminhamento e acompanhamento de serviços, com apoio operacional da LiderarMais, detida por Rui Freitas, com morada oficial na Estrada Francisco Alvares Nóbrega, 8, 9200-209 Água de Pena, Machico.

1.3. Para efeitos de contacto, o utilizador poderá usar, nomeadamente, o endereço de email: geralmadeiraservices@gmail.com, sem prejuízo de outros contactos que venham a ser disponibilizados pela Madeira Clean Services.

2.1. A Madeira Clean Services disponibiliza uma plataforma destinada a aproximar utilizadores e parceiros prestadores de serviços nas áreas da limpeza, manutenção, jardinagem, lavandaria e outras atividades compatíveis com o seu âmbito de atuação.

2.2. A Madeira Clean Services pode, designadamente:

a) Receber pedidos de contacto e de serviço;
b) Fazer a triagem inicial das necessidades do utilizador;
c) Encaminhar pedidos para parceiros da rede;
d) Acompanhar o processo para efeitos de qualidade, satisfação e organização da rede;
e) Promover os serviços dos parceiros junto de potenciais clientes.

2.3. A Madeira Clean Services não é, em regra, a entidade executante do serviço solicitado, atuando como plataforma intermediária entre o utilizador e o parceiro.

3.1. Ao aceder ao website, submeter um formulário, solicitar contacto, pedir informações, solicitar um serviço ou utilizar qualquer canal da Madeira Clean Services, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

3.2. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, o utilizador deverá abster-se de utilizar os canais da Madeira Clean Services.

3.3. A utilização da plataforma pressupõe igualmente a leitura da Política de Privacidade aplicável, Política de Cookies a qual complementa os presentes Termos e Condições.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

4.1. Utilizador: a pessoa singular ou coletiva que acede ao website, utiliza formulários, solicita contacto, pede informações ou pretende contratar um serviço divulgado ou encaminhado pela Madeira Clean Services.

4.2. Parceiro: a pessoa singular ou coletiva integrada na rede da Madeira Clean Services que presta diretamente os serviços ao utilizador.

4.3. Serviço: o serviço solicitado pelo utilizador e executado pelo parceiro, incluindo, entre outros, limpezas domésticas, limpezas de alojamento local, limpezas empresariais, pequenas manutenções, jardinagem, lavandaria e outros serviços compatíveis com a atividade da plataforma.

4.4. Plataforma: o conjunto de meios digitais, páginas, formulários, canais de contacto, redes sociais, estruturas de comunicação e apoio comercial utilizados pela Madeira Clean Services para promover, qualificar, encaminhar e acompanhar pedidos de serviço.

5.1. A Madeira Clean Services atua como plataforma intermediária e de apoio à ligação entre utilizadores e parceiros.

5.2. Salvo indicação escrita em contrário, o contrato de prestação de serviços é celebrado diretamente entre o utilizador e o parceiro que aceite executar o serviço.

5.3. A Madeira Clean Services e a LiderarMais não são, em regra, parte no contrato celebrado entre o utilizador e o parceiro, nem assumem a posição de prestador direto do serviço.

5.4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a Madeira Clean Services poderá acompanhar o processo, recolher feedback, contactar o utilizador, promover a resolução de situações e avaliar a qualidade do parceiro, sem que tal altere a responsabilidade principal do parceiro pela execução do serviço.

6.1. A Madeira Clean Services poderá divulgar, promover ou encaminhar pedidos relacionados com:

a) Limpezas domésticas;
b) Limpezas de alojamento local;
c) Limpezas empresariais;
d) Pequenas manutenções;
e) Jardinagem;
f) Lavandaria;
g) Outros serviços compatíveis com a sua atividade.

6.2. A disponibilidade dos serviços depende da zona geográfica, do tipo de pedido, da disponibilidade dos parceiros e da viabilidade concreta da prestação.

6.3. A submissão de um pedido pelo utilizador não garante, por si só, a aceitação do serviço, a sua execução, a existência de disponibilidade imediata ou a atribuição automática de parceiro.

7.1. O utilizador poderá solicitar contacto ou pedir um serviço através do website, formulário, email, telefone, WhatsApp ou outro canal disponibilizado pela Madeira Clean Services.

7.2. Para análise do pedido, o utilizador deverá fornecer informação verdadeira, atual, completa e suficientemente clara quanto ao tipo de serviço pretendido, local, condições relevantes, datas desejadas e demais elementos necessários.

7.3. A Madeira Clean Services poderá contactar o utilizador para esclarecer o pedido, recolher informação adicional, validar dados ou verificar a viabilidade do serviço.

7.4. O pedido poderá ser encaminhado para um ou mais parceiros da rede, consoante a natureza do serviço, a localização, a disponibilidade e os critérios internos da Madeira Clean Services.

7.5. Sempre que o utilizador forneça informação incorreta, incompleta, omissa ou enganosa, a Madeira Clean Services e o parceiro poderão rever as condições inicialmente apresentadas, recusar o serviço ou cancelar o processo, sem prejuízo dos custos que tenham sido previamente comunicados e aceites.

8.1. Os preços, estimativas, intervalos de valor ou referências apresentados no website, em campanhas, em mensagens ou em contactos preliminares têm natureza meramente informativa, salvo quando expressamente apresentados como proposta final confirmada.

8.2. O valor final do serviço poderá depender de fatores como área, estado do local, grau de sujidade, tipo de intervenção, duração estimada, urgência, acessibilidade, materiais necessários, deslocação, condições encontradas no local e demais elementos relevantes.

8.3. Sempre que exista proposta ou orçamento específico, este poderá ser apresentado diretamente pelo parceiro ou comunicado ao utilizador através da Madeira Clean Services em nome do parceiro, conforme o modelo concreto do processo.

8.4. A contratação do serviço pressupõe a aceitação, pelo utilizador, das condições essenciais comunicadas antes da execução, incluindo, quando aplicável, preço, âmbito, horário, local, condições de acesso e eventuais limitações identificadas.

8.5. Nesta fase, salvo comunicação expressa em contrário, o pagamento do serviço é efetuado diretamente pelo utilizador ao parceiro.

8.6. A Madeira Clean Services não é, em regra, a entidade cobradora do serviço prestado ao utilizador, nem a entidade emitente da faturação relativa à execução material do serviço, salvo indicação expressa em contrário

9.1. O utilizador deverá comunicar com a maior brevidade possível qualquer alteração ao pedido inicialmente apresentado, incluindo mudança de data, horário, local, tipologia do serviço ou condições de acesso.

9.2. Sempre que o serviço já tenha sido confirmado com um parceiro, a alteração ou o cancelamento poderá ficar sujeito às condições previamente comunicadas ao utilizador no caso concreto.

9.3. Quando, após análise ou deslocação, se verifique que as condições reais do serviço diferem materialmente da informação prestada pelo utilizador, o parceiro poderá:

a) Propor a revisão das condições inicialmente previstas;
b) Recusar a execução do serviço;
c) Interromper a prestação, quando a execução se revele inadequada, insegura, inviável ou substancialmente diferente do que foi solicitado.

9.4. Sempre que existam custos de deslocação, reserva de agenda, preparação, bloqueio de disponibilidade ou outros encargos efetivamente associados a cancelamento tardio ou informação inexata, esses custos só poderão ser exigidos ao utilizador se tiverem sido previamente comunicados de forma clara e compreensível.

9.5. Os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor mantêm-se salvaguardados nos casos em que sejam aplicáveis.

10.1. O utilizador compromete-se a:

a) Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
b) Descrever com rigor o serviço pretendido;
c) Assegurar condições razoáveis de acesso ao local de prestação do serviço;
d) Cooperar com a Madeira Clean Services e com o parceiro na organização e execução do serviço;
e) Tratar com respeito os parceiros, representantes e canais da Madeira Clean Services;
f) Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
g) Cumprir as condições aceites para a prestação do serviço.

10.2. O utilizador não deverá ocultar circunstâncias suscetíveis de afetar a segurança, a viabilidade, o preço ou a execução do serviço.

10.3. Sempre que o serviço exija acesso a instalações, equipamentos, frações, espaços comuns, fornecimento de água, eletricidade ou outras condições mínimas, o utilizador deverá assegurar a sua existência ou informar previamente a sua inexistência.

11.1. A Madeira Clean Services poderá contactar o utilizador antes, durante ou após o serviço para confirmar dados, acompanhar a experiência, recolher feedback e avaliar a satisfação.

11.2. O utilizador poderá ser convidado a classificar ou comentar o serviço prestado, sendo essa informação utilizada para efeitos internos de controlo de qualidade, acompanhamento da rede e melhoria do serviço global da plataforma.

11.3. A Madeira Clean Services reserva-se o direito de utilizar o feedback recolhido para avaliar os parceiros, rever a sua permanência na rede e adotar medidas de melhoria ou correção.

12.1. Sempre que o utilizador considere que o serviço prestado apresenta falhas, desconformidades, deficiências ou problemas, deverá comunicá-lo com a maior brevidade possível à Madeira Clean Services e ou diretamente ao parceiro.

12.2. Para melhor apreciação da situação, recomenda-se que a reclamação inclua descrição clara do problema, data do serviço, identificação do local e, sempre que possível, elementos de prova adequados.

12.3. A Madeira Clean Services poderá acompanhar a situação, pedir esclarecimentos, mediar contactos e procurar contribuir para uma solução adequada.

12.4. Sem prejuízo do papel de acompanhamento da Madeira Clean Services, a responsabilidade pela correção, complemento, reposição ou resposta a qualquer falha do serviço prestado pertence única e exclusivamente ao parceiro que executou o serviço.

12.5. Nada nos presentes Termos e Condições prejudica os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor perante o prestador do serviço.

13.1. A Madeira Clean Services atua exclusivamente como plataforma intermediária de promoção, triagem, encaminhamento e acompanhamento de pedidos de serviço, não sendo, em regra, a entidade prestadora direta dos serviços solicitados pelo utilizador.

13.2. O serviço é prestado diretamente pelo parceiro, sendo este o único responsável pela sua execução material, qualidade técnica, adequação ao fim pretendido, cumprimento de prazos, licenças, autorizações, seguros, meios humanos, meios materiais, cumprimento legal e demais obrigações decorrentes da relação estabelecida com o utilizador.

13.3. Salvo nos casos em que a lei imponha solução diferente ou quando resulte de atuação própria e autónoma da Madeira Clean Services, esta não assume responsabilidade pela execução material do serviço prestado pelo parceiro, pela qualidade final do trabalho realizado, pela disponibilidade efetiva do parceiro, pelos atos ou omissões do parceiro, pelos seus trabalhadores, colaboradores ou auxiliares, por atrasos que lhe sejam imputáveis, nem por danos decorrentes da prestação executada por este.

13.4. O utilizador reconhece e aceita que a informação relativa a disponibilidade, preços finais, prazos concretos, condições específicas de execução, licenças, certificações, seguros, experiência, meios técnicos e demais características do serviço é, em primeira linha, da responsabilidade do parceiro, podendo a Madeira Clean Services transmiti-la com base nos elementos, declarações e documentação por este facultados, sem assumir garantia autónoma sobre a sua exatidão, atualidade ou manutenção futura.

13.5. Sempre que a Madeira Clean Services transmita informação ao utilizador com base em elementos fornecidos pelo parceiro, essa comunicação não constitui assunção da posição de prestador do serviço, nem garantia própria da Madeira Clean Services quanto ao conteúdo, execução ou resultado final do serviço, devendo as condições finais ser confirmadas diretamente entre o utilizador e o parceiro antes da adjudicação.

13.6. A Madeira Clean Services poderá acompanhar o processo, recolher feedback, solicitar esclarecimentos, promover contactos, acompanhar a satisfação do utilizador e procurar facilitar a resolução de situações reportadas, sem que tal determine, por si só, a assunção da responsabilidade principal pela prestação do serviço.

13.7. A Madeira Clean Services não é responsável por alterações supervenientes na disponibilidade, condições, preço, licenças, seguros, meios, capacidade de resposta ou demais elementos relativos ao parceiro que ocorram antes, durante ou após o encaminhamento do pedido, sempre que tais alterações não dependam de facto próprio da Madeira Clean Services.

13.8. Compete ao utilizador, antes da adjudicação final do serviço, confirmar diretamente com o parceiro os elementos essenciais da prestação, designadamente preço final, disponibilidade, prazo, condições de execução, materiais incluídos, seguros e demais condições aplicáveis ao caso concreto.

13.9. A Madeira Clean Services não responde por interrupções, falhas de funcionamento, atrasos de comunicação, indisponibilidade do website, formulários, email, WhatsApp ou outros canais digitais, quando resultem de causas técnicas, operacionais, falhas de rede, atuação de terceiros, manutenção, incidentes de cibersegurança ou outros fatores alheios ao seu controlo razoável, sem prejuízo das situações em que a responsabilidade resulte diretamente da lei.

13.10. O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e suficiência da informação que fornece à Madeira Clean Services e ao parceiro, bem como pelas consequências decorrentes de omissões, inexatidões ou erros que possam afetar a análise, o encaminhamento, o preço, a viabilidade ou a execução do serviço. 13.11. Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos do utilizador que resultem de normas legais imperativas aplicáveis

14.1. Todos os conteúdos disponibilizados pela Madeira Clean Services, incluindo textos, imagens, descrições, logótipos, estrutura editorial, design, formulários, elementos gráficos, campanhas, conteúdos promocionais e demais materiais, são propriedade da Madeira Clean Services, da LiderarMais ou dos respetivos titulares, estando protegidos pela legislação aplicável.

14.2. É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, publicação, reutilização ou exploração, total ou parcial, de quaisquer conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, salvo nos casos legalmente permitidos.

14.3. O utilizador não poderá utilizar a marca Madeira Clean Services, a marca LiderarMais ou quaisquer sinais distintivos associados às mesmas sem autorização prévia e escrita.

15.1. O tratamento de dados pessoais dos utilizadores rege-se pela Política de Privacidade da Madeira Clean Services e da LiderarMais, a qual deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.

15.2. Para efeitos de gestão de contactos, formulários, comunicações e relacionamento com utilizadores, poderão ser utilizadas ferramentas de apoio adequadas à atividade da plataforma.

15.3. Sempre que o utilizador submeta dados através do website, formulários ou campanhas, esses dados serão tratados nos termos previstos na Política de Privacidade aplicável.

16.1. A Madeira Clean Services reserva-se o direito de recusar pedidos, limitar contactos, suspender interações ou adotar as medidas que considere adequadas sempre que detecte ou suspeite, com fundamento razoável, de:

a) Utilização abusiva ou fraudulenta da plataforma;
b) Fornecimento de dados falsos, incompletos ou enganosos;
c) Comportamento ofensivo, ameaçador ou desrespeitoso;
d) Utilização do website ou dos canais da Madeira Clean Services para fins ilícitos;
e) Tentativas de perturbação do funcionamento técnico da plataforma;
f) Violação dos presentes termos e condições.

17.1. O website ou os canais da Madeira Clean Services podem conter referências ou ligações para websites, perfis, conteúdos ou plataformas de terceiros.

17.2. A Madeira Clean Services não controla integralmente esses meios externos e não assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas, práticas ou condições de utilização.

18.1. A Madeira Clean Services reserva-se o direito de alterar, rever, adaptar ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por razões legais, operacionais, comerciais, técnicas ou estratégicas.

18.2. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website ou da sua comunicação por meio adequado.

18.3. Recomenda-se a consulta periódica dos presentes Termos e Condições.

19.1. Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pedidos de esclarecimento ou acompanhamento de situações, o utilizador poderá contactar a Madeira Clean Services através do email: geralmadeiraservices@gmail.com ou por outros meios oficialmente disponibilizados.

20.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

20.2. Na medida legalmente admissível e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, é competente para a resolução de litígios o foro da comarca territorialmente competente para a morada da LiderarMais.

Data da última atualização: 31 de Março de 2026