Termos e Condições Parceiros Madeira Clean Services

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Madeira Clean Services, a LiderarMais e os parceiros que integrem, pretendam integrar ou tenham integrado a rede de prestadores de serviços associada à Madeira Clean Services.

1.2. Estes Termos e Condições aplicam-se a parceiros em fase de análise, parceiros ativos e parceiros inativos, bem como a quaisquer pessoas singulares ou coletivas que submetam dados, candidatura, manifestação de interesse ou documentação para eventual integração na rede.

1.3. A Madeira Clean Services atua como plataforma intermediária de promoção, triagem, qualificação, encaminhamento e acompanhamento de oportunidades de serviço, não sendo, em regra, a entidade prestadora direta dos serviços executados pelos parceiros.

1.4. A estrutura operacional da Madeira Clean Services é atualmente apoiada pela LiderarMais, detida por Rui Freitas, com morada oficial na Estrada Francisco Alvares Nóbrega, 8, 9200-209 Água de Pena, Machico.

1.5. O registo, candidatura, submissão de formulário, envio de documentação, aceitação de contacto ou utilização de qualquer canal da Madeira Clean Services para fins de integração ou colaboração implica o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.

1.6. Os presentes Termos e Condições poderão igualmente ser disponibilizados no site, enviados por email, anexados a proposta, integrados em contrato específico ou comunicados por qualquer meio escrito ou digital habitualmente utilizado na relação com o parceiro. 1.6. O registo, candidatura, submissão de formulário, envio de documentação, aceitação de contacto ou utilização de qualquer canal da Madeira Clean Services para fins de integração ou colaboração implica igualmente que o parceiro declara ter tomado conhecimento dos seguintes documentos, disponíveis nos canais oficiais da Madeira Clean Services, e os aceita ou respeita na medida em que lhe sejam aplicáveis:

a) Termos e Condições para Parceiros;
b) Política de Privacidade dos Parceiros;
c) Política de Cookies;
d) Termos e Condições dos Utilizadores;
e) Política de Privacidade dos Utilizadores.

1.7. O parceiro reconhece que os Termos e Condições dos Utilizadores e a Política de Privacidade dos Utilizadores regulam a relação entre a Madeira Clean Services e os clientes da plataforma, comprometendo-se a respeitar, na parte que lhe seja aplicável, os princípios, regras, procedimentos e limitações deles decorrentes, designadamente em matéria de prestação do serviço, tratamento de dados, comunicações e relacionamento com o cliente.

1.8. Sempre que exista conflito entre os documentos aplicáveis, os presentes Termos e Condições para Parceiros prevalecem na regulação da relação entre a Madeira Clean Services e o parceiro, sem prejuízo do cumprimento, pelo parceiro, das obrigações que lhe sejam aplicáveis por força dos restantes documentos e da lei.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

2.1. Madeira Clean Services: a marca e plataforma que promove, organiza, divulga, qualifica, acompanha e encaminha oportunidades relacionadas com serviços de limpeza, manutenção, jardinagem, lavandaria e outros serviços compatíveis com a sua atividade.

2.2. LiderarMais: a estrutura que assegura apoio operacional, organizativo, comercial, promocional e administrativo ao desenvolvimento da Madeira Clean Services.

2.3. Parceiro: a pessoa singular ou coletiva que presta ou pretende prestar serviços através de oportunidades promovidas, encaminhadas ou acompanhadas pela Madeira Clean Services.

2.4. Cliente: a pessoa singular ou coletiva que solicita, pretende contratar ou contrata serviços divulgados, promovidos ou encaminhados pela Madeira Clean Services.

2.5. Serviços: os serviços prestados pelo parceiro ao cliente, incluindo limpezas domésticas, limpezas de alojamento local, limpezas empresariais, pequenas manutenções, jardinagem, lavandaria e outros serviços admitidos pela Madeira Clean Services.

2.6. Condições comerciais específicas: as condições de remuneração, taxa de intermediação, avença, mensalidade, custo por lead, percentagem sobre serviços fechados ou outras contrapartidas que possam ser definidas em proposta, acordo específico, comunicação escrita ou outro documento complementar.

3.1. A Madeira Clean Services atua como plataforma intermediária e de apoio comercial e operacional, podendo captar pedidos, fazer triagem, encaminhar oportunidades, promover os serviços do parceiro e acompanhar a qualidade e satisfação do cliente.

3.2. O contrato de prestação de serviços é celebrado diretamente entre o cliente e o parceiro, sendo este o único responsável pela negociação final, execução material do serviço, faturação, cobrança, cumprimento legal, garantias legalmente aplicáveis e demais obrigações decorrentes da prestação realizada.

3.3. A Madeira Clean Services e a LiderarMais não são parte no contrato celebrado entre o cliente e o parceiro, salvo quando tal resulte expressamente de acordo escrito em sentido diferente.

3.4. A integração do parceiro na rede não cria qualquer vínculo laboral, relação de subordinação, sociedade, associação, representação exclusiva, franquia, agência ou mandato entre o parceiro e a Madeira Clean Services ou a LiderarMais.

3.5. A Madeira Clean Services poderá, no futuro, reforçar o seu grau de intervenção comercial ou operacional, incluindo proposta, pré marcação ou marcação, sem que tal altere, por si só, a natureza da responsabilidade principal do parceiro perante o cliente, salvo estipulação escrita em contrário.

4.1. A entrada e permanência do parceiro na rede da Madeira Clean Services dependem de análise interna e decisão da Madeira Clean Services e ou da LiderarMais.

4.2. Para efeitos de análise, validação, integração ou manutenção da parceria, poderão ser solicitados, entre outros, os seguintes elementos:

a) Identificação completa do parceiro;
b) NIF ou NIPC;
c) Comprovativo de atividade aberta;
d) Seguro de responsabilidade civil;
e) Seguro de acidentes de trabalho, quando legalmente exigido;
f) Licenças, certificados, alvarás ou autorizações específicas, quando necessários;
g) Referências, portefólio, apresentação comercial ou outros elementos de avaliação.

4.3. A obrigação de possuir, manter válidos, renovar e apresentar os documentos legalmente exigidos ao exercício da atividade pertence exclusivamente ao parceiro.

4.4. A Madeira Clean Services e a LiderarMais não assumem responsabilidade pela falta, insuficiência, caducidade, irregularidade ou desconformidade da documentação, seguros, licenças, habilitações ou requisitos legais do parceiro.

4.5. A Madeira Clean Services reserva-se o direito de recusar a integração, condicionar a colaboração, suspender temporariamente ou remover definitivamente qualquer parceiro, sempre que tal se justifique, nomeadamente por razões de qualidade, reputação, risco, incumprimento, falta de resposta, documentação incompleta, quebra de confiança, comportamento impróprio ou incompatibilidade com os padrões da rede.

5.1. A Madeira Clean Services poderá promover ou encaminhar oportunidades relacionadas com:

a) Limpezas domésticas;
b) Limpezas de alojamento local;
c) Limpezas empresariais;
d) Pequenas manutenções;
e) Jardinagem;
f) Lavandaria;
g) Outros serviços compatíveis com a atividade da plataforma.

5.2. A aceitação de serviços especializados fica dependente da posse e manutenção, pelo parceiro, das licenças, certificações, seguros, autorizações e demais requisitos legalmente exigidos para a atividade em causa.

5.3. Sempre que solicitado, o parceiro obriga-se a apresentar prova suficiente da sua habilitação técnica, profissional e legal para executar o serviço.

6.1. Os pedidos de clientes podem ser comunicados ao parceiro por email, WhatsApp, telefone, formulário interno ou por qualquer outro meio habitualmente utilizado pela Madeira Clean Services.

6.2. A Madeira Clean Services poderá captar o pedido, proceder à sua triagem, confirmar dados relevantes, encaminhar o contacto para o parceiro, acompanhar a prestação do serviço e aferir a qualidade e satisfação do cliente.

6.3. O parceiro obriga-se a responder aos contactos encaminhados pela Madeira Clean Services com diligência, profissionalismo, clareza e boa-fé, no mais curto prazo possível e de forma compatível com a natureza e urgência da situação.

6.4. Sempre que a Madeira Clean Services classifique determinado contacto, pedido ou ocorrência como urgente ou prioritário, o parceiro obriga-se a apresentar resposta inicial no prazo máximo de 30 minutos, salvo impossibilidade material devidamente justificada.

6.5. O parceiro reconhece que a Madeira Clean Services tem interesse comercial legítimo nas oportunidades geradas, promovidas ou encaminhadas pela sua atividade.

6.6. O parceiro compromete-se a não utilizar os contactos, leads, pedidos, dados ou oportunidades recebidos através da Madeira Clean Services para contornar a plataforma ou frustrar as condições comerciais aplicáveis à relação originada pela mesma.

6.7. O disposto no número anterior aplica-se, designadamente, à tentativa de estabelecer relações comerciais à margem da Madeira Clean Services quando a origem do contacto ou da oportunidade resulte direta ou indiretamente da atuação da plataforma.

7.1. Nesta fase, o pagamento do serviço é efetuado diretamente do cliente ao parceiro, não sendo a Madeira Clean Services, em regra, a entidade cobradora do valor do serviço prestado.

7.2. Poderão existir condições comerciais específicas a favor da Madeira Clean Services e ou da LiderarMais, nomeadamente taxa de intermediação, avença, mensalidade, custo por lead, percentagem sobre serviços fechados ou outras modalidades que venham a ser acordadas.

7.3. As condições comerciais aplicáveis ao parceiro poderão ser definidas em proposta, acordo específico, comunicação escrita caso a caso, tabela em vigor ou outro documento complementar válido.

7.4. Sempre que exista obrigação de pagamento de qualquer valor à Madeira Clean Services e ou à LiderarMais, o parceiro obriga-se a cumprir integralmente as condições acordadas.

7.5. O incumprimento das condições comerciais aplicáveis poderá fundamentar a suspensão, a remoção da rede, a cessação da relação e o direito a indemnização pelos prejuízos causados.

8.1. O parceiro obriga-se a:

a) Atuar com profissionalismo, diligência, urbanidade e respeito pelo cliente;
b) Prestar apenas serviços para os quais detenha capacidade técnica, operacional e legal;
c) Assegurar os meios humanos, materiais, técnicos, logísticos e documentais necessários à adequada execução dos serviços;
d) Cumprir todas as obrigações legais, fiscais, laborais, administrativas, regulamentares e técnicas aplicáveis à sua atividade;
e) Manter válidos os seguros legalmente exigidos e os seguros adequados à natureza dos serviços prestados;
f) Garantir a conformidade e aptidão dos seus trabalhadores, colaboradores, subcontratados ou auxiliares;
g) Não atuar sob efeito de álcool, drogas ou qualquer condição que comprometa a segurança, a qualidade do serviço ou a imagem da Madeira Clean Services, da LiderarMais e dos restantes parceiros da rede;
h) Comunicar de imediato qualquer ocorrência relevante, impedimento, atraso significativo, reclamação grave, incidente ou situação suscetível de afetar o cliente, o serviço ou a imagem da Madeira Clean Services, da LiderarMais e dos restantes parceiros da rede;
i) Cooperar com a Madeira Clean Services na análise de reclamações, confirmações de serviço, aferição de qualidade e acompanhamento da satisfação do cliente;
j) Executar os serviços com zelo, cuidado e respeito pelos bens, instalações, equipamentos e demais elementos pertencentes ao cliente ou a terceiros presentes no local;
k) Deixar o local de prestação do serviço em estado de limpeza, arrumação e condições adequadas, removendo resíduos, lixo, materiais sobrantes ou outros vestígios resultantes da sua intervenção, salvo se outra solução tiver sido expressamente acordada com o cliente;
l) Assumir a responsabilidade por quaisquer danos causados ao cliente ou a terceiros que sejam imputáveis à sua atuação, dos seus trabalhadores, colaboradores, subcontratados ou auxiliares, obrigando-se à respetiva reparação, reposição, substituição ou compensação, nos termos legalmente aplicáveis.

8.2. O parceiro é integralmente responsável pelos seus trabalhadores, prestadores, colaboradores, subcontratados, materiais, equipamentos, ferramentas, produtos, deslocações e métodos de execução utilizados na prestação do serviço.

8.3. O parceiro assume, por sua conta e risco, todos os custos inerentes à sua atividade, incluindo deslocações, combustível, materiais, equipamentos, manutenção, remunerações, seguros, impostos, contribuições e demais encargos associados à prestação do serviço.

9.1. A Madeira Clean Services poderá avaliar, monitorizar ou aferir a qualidade do parceiro com base em critérios próprios, isolados ou combinados, nomeadamente:

a) Feedback do cliente;
b) Número e tipo de reclamações;
c) Tempo de resposta;
d) Taxa de aceitação;
e) Pontualidade;
f) Qualidade percebida do serviço;
g) Cumprimento das obrigações acordadas;
h) Conduta profissional e reputacional.

9.2. A avaliação referida no número anterior pode ser efetuada pelo parceiro, pela Madeira Clean Services, pela LiderarMais ou de forma combinada, consoante o modelo definido em cada caso, sem prejuízo do direito da Madeira Clean Services de contactar diretamente o cliente para confirmação do serviço e verificação da satisfação.

9.3. O parceiro reconhece e aceita que a permanência na rede depende da manutenção de padrões de qualidade, confiança, resposta, cooperação e reputação compatíveis com o posicionamento e critérios da Madeira Clean Services.

10.1. O parceiro obriga-se a responder a reclamações, pedidos de esclarecimento ou situações reportadas pela Madeira Clean Services no prazo máximo de 24 horas.

10.2. Em situações urgentes, a Madeira Clean Services poderá exigir resposta no prazo máximo de 2 horas.

10.3. Em situações de gravidade elevada, risco relevante, incidente sensível ou urgência crítica, a Madeira Clean Services poderá exigir resposta imediata, devendo o parceiro apresentar reação inicial no prazo máximo de 30 minutos, sempre que tal seja materialmente possível.

10.4. Sempre que exista falha justificada, deficiência, desconformidade ou incumprimento imputável ao parceiro, o cliente poderá exigir ao parceiro a respetiva correção, complemento ou reposição, nos termos legalmente aplicáveis e nos termos da relação contratual entre ambos.

10.5. A responsabilidade pela correção, complemento ou resposta à falha pertence ao parceiro que executou o serviço, não podendo essa obrigação ser transferida para a Madeira Clean Services ou para a LiderarMais, sem prejuízo do direito destas de acompanhar, mediar ou procurar facilitar a resolução da situação.

10.6. Sempre que o parceiro não assuma, não execute ou não conclua, em prazo razoável fixado pela Madeira Clean Services, a correção, complemento, reposição ou resposta a falha, deficiência, desconformidade ou incumprimento que lhe seja imputável, ou sempre que recuse injustificadamente fazê-lo, poderá a Madeira Clean Services recorrer, por si ou através de terceiro, à execução corretiva por outro parceiro ou entidade adequada, para salvaguarda do cliente, da qualidade do serviço e da reputação da rede.

10.7. Todos os custos, encargos, despesas e prejuízos emergentes da intervenção referida no número anterior serão integralmente imputados ao parceiro incumpridor, incluindo o valor da nova prestação, despesas administrativas, operacionais e quaisquer danos razoavelmente associados à necessidade de substituição, sem prejuízo do direito da Madeira Clean Services e ou da LiderarMais a exigir indemnização adicional nos termos gerais.

10.8. Em situações de urgência, risco para o cliente, necessidade de reposição imediata do serviço ou proteção da imagem da Madeira Clean Services, da LiderarMais e dos restantes parceiros da rede, poderá a Madeira Clean Services recorrer de imediato a outro parceiro ou terceiro, sem necessidade de aguardar pelo decurso integral de prazo adicional, sem prejuízo da posterior imputação dos custos ao parceiro incumpridor.

11.1. O parceiro é o único responsável pelos serviços que executa, pelos atos e omissões dos seus trabalhadores, colaboradores, subcontratados ou auxiliares e pelos danos, prejuízos, incumprimentos, acidentes, falhas, omissões ou ilícitos decorrentes da sua atividade.

11.2. O parceiro obriga-se a manter, durante toda a vigência da relação com a Madeira Clean Services, os seguros legalmente exigidos e os seguros adequados à natureza da atividade exercida, designadamente seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes de trabalho, sempre que aplicável.

11.3. Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, a Madeira Clean Services e a LiderarMais não respondem pela execução material dos serviços prestados pelo parceiro, pela sua conduta profissional, pelos danos causados ao cliente ou a terceiros, pela qualidade técnica do trabalho realizado, pela cobrança ao cliente ou por incumprimentos imputáveis ao parceiro.

11.4. Sempre que a Madeira Clean Services ou a LiderarMais sofram prejuízos, reclamações, danos, custos, encargos, despesas judiciais ou extrajudiciais, coimas, indemnizações ou danos reputacionais em consequência de ato ou omissão imputável ao parceiro, este obriga-se a indemnizá-las integralmente, nos termos legais.

12.1. O parceiro não poderá utilizar a marca, nome, logótipo, identidade visual, campanhas, reputação ou quaisquer sinais distintivos da Madeira Clean Services ou da LiderarMais sem autorização prévia, expressa e escrita.

12.2. O parceiro não poderá apresentar-se como representante, funcionário, agente exclusivo ou extensão orgânica da Madeira Clean Services ou da LiderarMais, salvo autorização escrita em sentido contrário.

12.3. É proibida a utilização da marca Madeira Clean Services em publicidade, redes sociais, website, anúncios, materiais promocionais, propostas comerciais, eventos ou quaisquer outros suportes sem autorização prévia, expressa e escrita.

13.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Madeira Clean Services, a LiderarMais, os seus conteúdos, estruturas, textos, elementos gráficos, marcas, designações, formulários, campanhas, páginas, bases de dados e materiais promocionais pertencem aos respetivos titulares ou licenciantes.

13.2. O parceiro autoriza a Madeira Clean Services e a LiderarMais a utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar, de forma não exclusiva e para fins promocionais, comerciais, institucionais ou informativos, os elementos que lhes sejam facultados pelo parceiro, nomeadamente nome, nome comercial, logótipo, área de atuação, descrição dos serviços, fotografias, vídeos, portefólio e outros materiais promocionais ou institucionais.

13.3. A autorização prevista no número anterior abrange a divulgação em site, landing pages, redes sociais, campanhas digitais, newsletters, apresentações comerciais, propostas, canais habituais de comunicação da Madeira Clean Services e da LiderarMais, meios de comunicação social, nomeadamente rádio, televisão e jornais, eventos, ações promocionais e outros suportes compatíveis com a atividade de divulgação da rede.

13.4. O parceiro declara que dispõe dos direitos e autorizações necessárias sobre os materiais enviados, assumindo responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros.

14.1. O tratamento de dados pessoais dos parceiros rege-se pela Política de Privacidade aplicável à Madeira Clean Services e à LiderarMais, a qual deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.

14.2. O parceiro reconhece e aceita que a Madeira Clean Services e a LiderarMais poderão utilizar ferramentas de apoio ao relacionamento, recolha de dados e envio de comunicações, incluindo o Mailrelay, no âmbito da gestão da rede, das comunicações operacionais e da divulgação de serviços.

14.3. O parceiro compromete-se a utilizar de forma lícita, adequada e limitada os dados de clientes que venha a receber através da Madeira Clean Services, abstendo-se de os utilizar para finalidades estranhas à relação originada pela plataforma ou desconformes com a lei.

15.1. O parceiro poderá cessar a sua relação com a Madeira Clean Services a qualquer momento, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias, enviada para o email: geralmadeiraservices@gmail.com.

15.2. A Madeira Clean Services poderá suspender temporariamente o parceiro sempre que entenda necessário proceder a averiguações, recolher esclarecimentos, verificar documentação, analisar reclamações, prevenir riscos ou salvaguardar a qualidade da rede.

15.3. A Madeira Clean Services poderá remover definitivamente o parceiro ou cessar a relação com efeitos imediatos em casos graves, nomeadamente quando exista:

a) Incumprimento material dos presentes Termos e Condições;
b) Violação de deveres legais ou regulamentares;
c) Documentação falsa, insuficiente ou caducada;
d) Comportamento fraudulento, danoso ou manifestamente impróprio;
e) Quebra séria de confiança;
f) Reclamações relevantes ou reiteradas;
g) Falta de resposta persistente;
h) Utilização abusiva de contactos, dados ou da marca;
i) Incumprimento de condições comerciais acordadas;
j) Atuação suscetível de prejudicar a imagem, credibilidade ou funcionamento da Madeira Clean Services ou da LiderarMais.

15.4. Nos casos não urgentes ou não graves, a Madeira Clean Services poderá cessar a relação mediante aviso prévio razoável, enviado para o email do parceiro ou comunicado por SMS ou WhatsApp.

15.5. A suspensão, remoção ou cessação da relação não prejudica os direitos já vencidos da Madeira Clean Services, da LiderarMais, do cliente ou de terceiros, nem afasta a possibilidade de exigir indemnização pelos prejuízos causados.

16.1. Salvo disposição específica em contrário, todas as comunicações entre as partes poderão ser efetuadas por email, WhatsApp, telefone, formulário interno ou outros meios habitualmente utilizados no âmbito da relação.

16.2. Para efeitos de comunicação do parceiro à Madeira Clean Services, considera-se válido o email: geralmadeiraservices@gmail.com, sem prejuízo de outros contactos que venham a ser indicados.

16.3. O parceiro obriga-se a manter atualizados os seus dados de contacto, assumindo as consequências decorrentes da falta de atualização dos mesmos.

17.1. A Madeira Clean Services reserva-se o direito de alterar, atualizar, rever ou adaptar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por razões legais, técnicas, operacionais, comerciais, estratégicas ou organizativas.

17.2. Sempre que as alterações sejam relevantes, a Madeira Clean Services procurará comunicá-las por meio adequado, designadamente através do site, email ou outro canal habitualmente utilizado.

17.3. A continuação da utilização da rede, da relação comercial ou da aceitação de oportunidades após a entrada em vigor das alterações poderá ser considerada como aceitação da versão atualizada dos Termos e Condições.

18.1. A eventual invalidade, nulidade ou ineficácia de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não prejudica a validade das restantes.

18.2. O não exercício imediato, pela Madeira Clean Services ou pela LiderarMais, de qualquer direito previsto nos presentes Termos e Condições não constitui renúncia a esse direito.

18.3. Sempre que existam condições específicas acordadas por escrito com determinado parceiro, essas condições prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições na medida da incompatibilidade.

19.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

19.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade, execução ou incumprimento dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca territorialmente competente para a morada da LiderarMais, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

Data da última atualização: 31 de Março de 2026